POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL E PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS DE JOGO PATOLÓGICO
1. OBJETIVO
A Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico (“Política”) orienta a utilização dos canais eletrônicos da SevenX (“Agente Operador”), para que a aquisição dos nossos serviços e produtos por qualquer pessoa que acesse e utilize a plataforma de jogos seja realizada de forma responsável e sempre consciente dos riscos relacionados ao hábito de jogar ou apostar.
Esta Política visa estabelecer diretrizes da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, promovendo práticas seguras e responsáveis no ambiente de apostas de quota fixa, além de apresentar algumas informações que podem auxiliar os usuários a jogarem de maneira responsável, identificarem as principais condutas excessivas e minimizarem os efeitos negativos do jogo patológico.
O programa de jogo responsável da empresa foca no impacto social do jogo, respeitando as seguintes três convenções para:
- Prevenir o jogo problemático
- Prevenir o jogo por menores de idade
- Garantir que o jogo seja conduzido de maneira justa e transparente
Lembre-se que esta Política não isenta a responsabilidade pela utilização da plataforma e aquisição dos serviços, sendo recomendada, também, a leitura dos Termos de Uso da plataforma para conhecer todas as regras que se aplicam a sua utilização.
Caso exista qualquer dúvida em relação às informações desta Política, entre em contato com a equipe da SevenX através dos canais de atendimento disponíveis.
2. CONCEITOS
- Agente operador de apostas: pessoa jurídica que recebe autorização do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa (“casas de apostas”)
- Apostador: Toda pessoa física que realiza uma aposta.
- Aposta: Ato por meio do qual se coloca determinado valor em risco na expectativa de obtenção de um prêmio
- Evento virtual de jogo online: disputa ou ato que se dá por meio de canal eletrônico que viabiliza apostas virtuais em resultados futuros aleatórios, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definidos no sistema de regras
- Evento real de temática esportiva: evento, competição ou ato que inclui competições desportivas, torneios, jogos ou provas, excluídos os menores de 18 anos, cujo resultado é desconhecido no momento da aposta e que são promovidos ou organizados de acordo com as regras estabelecidas pela organização do esporte, na forma prevista na Lei Geral do Esporte
- Jogo Patológico: é um transtorno caracterizado pelo desejo incontrolável de jogar, apesar das consequências negativas que isso pode trazer. No contexto de casas de apostas, isso se refere aos jogadores que desenvolvem um comportamento compulsivo em relação a jogos de sorte
- Plataforma de Apostas: canal eletrônico integrado ao sistema de apostas utilizado para ofertar as apostas esportivas e os jogos on-line aos apostadores
- Usuários: pessoa física que utiliza a plataforma da SevenX para realizar apostas
- Termos e Condições: documento que reúne regras que regem a relação contratual entre o agente operador de apostas e o apostador
3. COMPROMISSOS E PRINCÍPIOS
A SevenX está comprometida com a promoção de um ambiente saudável, transparente e responsável para a realização de jogos e apostas de todos os usuários, sempre observando as leis e regulamentação vigentes no Brasil.
Com isso, estabelece os seguintes princípios:
- Jogo é entretenimento, não fonte de renda: jogos e apostas são uma forma de lazer e diversão, sendo que não deve ser entendido como uma maneira de gerar e/ou multiplicar dinheiro. Ao inserir valores em plataformas ou sites de apostas, é importante ter em mente que está gastando para viver a experiência do jogo, e nunca deve considerar essas atividades como uma fonte de lucro ou uma solução para dificuldades financeiras.
- Jogar não é uma obrigação: a decisão de jogar ou apostar será sempre uma opção sua e nunca uma imposição (nossa ou de qualquer terceiro).
- Não incentivamos condutas compulsivas: levamos a sério a saúde e o bem-estar de nossos usuários. É fundamental esclarecer que não incentivamos comportamentos compulsivos em relação às apostas. Nossa missão é proporcionar uma experiência divertida e segura, sendo que encorajamos todos os nossos jogadores a mantenham o controle sobre suas atividades e o dinheiro gasto.
- Apoiamos a autonomia do apostador: recomendamos que o apostador defina limites de tempo e dinheiro antes de começar a jogar.
- Tempo de jogo não aumenta chances de ganho: passar mais tempo jogando ou apostando em nosso site não aumenta suas chances de ganhar. Na verdade, quanto mais você joga, maior a probabilidade de perder mais dinheiro. O ato de jogar ou apostar deve ser uma atividade prazerosa e divertida, integrada à sua rotina de lazer.
- Não existe certeza de ganho: mesmo que conheça o jogo ou a atividade que está apostando, não é assegurado o acerto ou o sucesso da aposta
- As apostas e os jogos são destinados a maiores de 18 anos: é proibido que menores de 18 anos realizem apostas, sendo que a SevenX leva essa proibição muito a sério. Implementamos procedimentos rigorosos de verificação, restrições de pagamento, informações para os responsáveis e ferramentas de filtragem para impedir o acesso de menores à plataforma. Se você suspeitar ou souber que nossos produtos ou serviços estão sendo utilizados por menores de idade, faça uma denúncia por meio do Canal de Denúncias da SevenX.
- Comunicação e treinamento sobre condutas patológicas: A SevenX realiza, de forma periódica, ações, campanhas e comunicações internas e externas para a conscientização sobre a prevenção do jogo patológico e propagação da cultura de Jogo Responsável, visando educar seus apostadores.
4. JOGO RESPONSÁVEL E SAUDÁVEL
O Jogo Responsável é o conjunto de regras, práticas e atividades voltadas para garantir a promoção, publicidade saudável e socialmente responsável da modalidade de apostas, a prevenção e mitigação de malefícios decorrentes da atividade, incluindo consequências negativas à saúde mental do apostador em virtude de dependência, compulsão, mania ou qualquer transtorno associado ao jogo ou apostas, tais como o jogo patológico ou abusivo, especialmente associados a problemas financeiros, de endividamento e de superendividamento; e problemas sociais.
A SevenX reconhece que, para uma parcela de jogadores, as apostas podem levar a consequências negativas em outras áreas de suas vidas. Com isso, incentivamos o jogo responsável, oferecendo limites e capacidades de pausa, recursos para jogo problemático e auxiliando com autoexclusão, tanto internamente, quanto em jurisdições locais.
Para os funcionários, SevenX oferece treinamento obrigatório anual para os atendentes de bilhetes, equipe de atendimento ao cliente e funcionários corporativos.
Ainda, enfatizamos que os jogos devem be executed de maneira saudável, sempre visualizando como uma forma de diversão e destacando aos usuários que:
- Aposte valores que está disposto a perder
- Nunca jogue com o objetivo de recuperar suas perdas
- Antes de jogar ou apostar, entenda como funcionam os produtos e serviços.
- Informe-se sempre e, se tiver dúvidas, entre em contato com a equipe de atendimento através dos canais disponíveis.
- Monitore o tempo que você dedica ao jogo ou às apostas
- Nunca jogue ou aposte na presença de menores de 18 anos.
- Faça pausas regulares durante suas atividades de jogo e apostas. Jogar por longos períodos pode fazer com que você perca a noção do tempo.
- Evite jogar ou apostar sob a influência de álcool ou drogas, pois isso pode prejudicar sua capacidade de tomar decisões.
- Reflita sobre o tempo e o dinheiro que você gasta jogando.
- Não utilize os jogos e as apostas como única atividade de lazer. Caso perceba que está concentrando seu entretenimento apenas nisso, pare e reflita sobre os benefícios e avalie se há algum problema a ser tratado.
5. TRANSTORNOS DE JOGO PATOLÓGICO
O transtorno relacionado ao jogo patológico é uma condição que pode surgir quando a atividade de jogar se transforma em um comportamento compulsivo, impactando negativamente a saúde mental, as relações pessoais e a situação financeira dos jogadores.
Uma pessoa com problemas de jogo, geralmente, é aquela que investe mais tempo ou dinheiro apostando do que deveria, sendo que até aqueles que têm tempo e/ou recursos financeiros disponíveis para jogar podem desenvolver comportamentos prejudiciais ao psicológico, à vida pessoal ou à carreira, em decorrência do vício do jogo.
A SevenX reconhece que o jogo pode se tornar um problema para algumas pessoas e recomenda que todos se atentem para identificar possíveis sinais de alerta associados ao jogo patológico, que incluem:
- Perda de tempo no trabalho, escola ou com a família devido às apostas
- Fracasso repetido em tentativas de parar ou controlar as apostas
- Pedir ou emprestar dinheiro para apostar ou pagar dívidas de apostas
- Apostar para escapar de preocupações ou problemas
- Negligenciar o cuidado pessoal ou da família para apostar
- Mentir sobre o tempo ou dinheiro gasto com apostas
- Vender ou penhorar posses pessoais para conseguir dinheiro para apostar
- Sentimentos de desesperança, depressão ou suicídio como resultado das apostas
- Se você ou alguém que você conhece está experimentando algum desses sinais de alerta, SevenX incentiva que você busque auxílio.
6. IMPEDIDOS DE APOSTAR
A Lei nº 14.970/2023 veda a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, de:
- menor de 18 (dezoito) anos de idade;
- agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade;
- pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
- pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva
Um aspecto fundamental do programa de Jogo Responsável de SevenX é a prevenção do jogo por menores de idade. Os jogadores devem apresentar um documento de identidade válido, como carteira de motorista, identidade nacional, passaporte ou qualquer identificação válida para se registrar e apostar no site de apostas esportivas SevenX.
A SevenX incentiva pais e adultos a conversarem com as crianças cedo, iniciando um diálogo significativo sobre os riscos das apostas. Ainda, a SevenX sugere considerar o download de proteções para computadores, como softwares que bloqueiam o acesso a sites de apostas online.
Atentem-se aos sinais de alerta de que as crianças podem estar apostando, sendo eles:
- A criança tem amigos que apostam regularmente;
- A criança é obcecada pelos resultados de esportes profissionais;
- A criança mente sobre atividades de apostas;
- A criança que pede ou pega dinheiro emprestado para apostar;
- A criança que pega dinheiro ou posses de casa;
- A criança que perde interesse em atividades sociais e apresentam insatisfação geral;
- A criança que mostra euforia injustificada alternando com momentos de tristeza e solidão;
- Queda no desempenho escolar
- Crianças que demonstram sinais de apatia ou nervosismo quando não podem estar na frente de um computador.
Nesse sentido, para impedir que pessoas não autorizadas utilizem a plataforma de apostas, a SevenX verificará a identidade do jogador usando um processo de Conheça Seu Cliente (KYC). Se os dados forem validados e o cliente for confirmado como não estando em uma lista de autoexclusão ou impedido legalmente, além de possuir a idade legal para apostar, a configuração da conta será aprovada. Caso o cliente apresente alguma situação de impedimento, uma mensagem de alerta será enviada para a equipe de atendimento ao cliente da SevenX, que entrará em contato com o solicitante para fornecer as informações necessárias para validar a identidade, entre outras.
7. FERRAMENTAS DE CONTROLE
A Seven X está comprometida em promover um jogo responsável prevenindo a dependência e os transtornos relacionados às apostas e diante disso adotamos as seguintes medidas:
- Limite de Depósito: Capacidade de definir um limite máximo de depósito para um período selecionado: diário, semanal ou mensal.
- Limite de Gastos: Definir um gasto máximo de aposta para um período selecionado: diário, semanal ou mensal.
- Limite de Tempo Diário: Definir o tempo máximo (medido em horas) que pode ser gasto em um sistema de jogo na internet.
- Limite de Pausa: Selecionar quando fazer uma pausa da conta pessoal de 3 a 30 dias.
- Autoexclusão: hipótese em que o apostador terá sua conta encerrada, só podendo voltar a registrar-se após finalizado o período definido. Em caso de solicitação de autoexclusão, a SevenX adotará um prazo mínimo de 24 horas para analisar a possibilidade de novo cadastro necessário, caso o apostador tente sua reinclusão.
- Acompanhamento: monitoramento do comportamento de apostadores quanto ao risco de dependência e de transtornos do jogo patológico, por meio de ferramentas analíticas e metodologia de classificação e análise de dados para acompanhar e avaliar os perfis de risco de dependência de apostadores, de transtornos do jogo patológico e de outros problemas associados ao jogo e apostas
- Bloqueio do usuário: do sistema de apostas que possui risco alto de dependência e de transtornos do jogo patológico.
7.1. Verificação da Identidade
Garantimos a segurança e a transparência no processo de cadastro e utilização do sistema:
- Identificação Obrigatória: Todos os apostadores devem fornecer informações válidas, como CPF, endereço e número de telefone.
- Liveness: verificação de vida
7.2 USUÁRIO COM INDÍCIOS JOGO PATOLÓGICO
Os usuários que apresentarem indícios de jogo patológico serão bloqueados por, no mínimo, 72 horas (3 dias), sendo necessário que, ao se retornar às apostas, responda o Formulário de Avaliação do Jogo Patológico (Anexo I). Após o preenchimento, será analisado pelo time da BullsBet o pedido de desbloqueio do usuário, sendo apenas aprovado caso a pontuação dê menos de 7 (sete).
Caso não tenha sido identificado indícios de jogo patológico, o usuário será desbloqueado e será necessário que preencha o Termo de Responsabilidade do Apostador (Anexo II).
8. INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES
A SevenX se compromete a fornecer, de forma periódica, materiais educativos sobre os riscos associados ao jogo e como buscar ajuda, além de estabelecer ferramentas de comunicação para prestar apoio e orientações sobre o jogo saudável. Ainda, se compromete a promover ações e campanhas educativas e construir uma política de comunicação com o apostador sobre jogo responsável, incluindo informação sobre a periodicidade da comunicação, além de esclarecer sobre as regras e utilização dos canais de prevenção de dependência de apostadores e de transtornos do jogo patológico e formas de atendimento a apostadores que necessitem de ajuda relacionada à dependência e aos transtornos do jogo patológico.
9. CANAL DE DENÚNCIAS
O Canal de Denúncia é uma ferramenta que poderá ser utilizada para reportar comportamentos de jogo patológico, seja em relação a si mesmo ou a outros ou comunicação sobre a utilização da plataforma de maneira inadequada, como para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa ou crimes relacionados.
10. COMPROMISSO COM O JOGO RESPONSÁVEL
A SevenX está comprometida em promover uma experiência de jogo segura e responsável. Incentivamos nossos usuários a refletirem sobre sua atividade de jogo e a buscarem ajuda profissional, se necessário.
Lembre-se: o jogo deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de estresse ou problema. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, não hesite em procurar ajuda.
11. RECURSOS E APOIO
A SevenX aconselha e incentiva que os apostadores BUSQUEM AJUDA caso desconfiem ou estejam sofrendo qualquer transtorno de jogo patológico ou que estejam passando por qualquer problema ou dificuldade em relação ao jogo ou hábito de apostar.
As seguintes organizações estão disponíveis para dar aconselhamento gratuito e confidencial em assuntos relacionados ao jogo patológico:
- CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV) - https://cvv.org.br/chat/
- INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - https://www.ip.usp.br/site/atendimento-psicologico-on-line/
- INSTITUTO DE APOIO AO JOGADOR - https://www.iaj.pt/linha-ajuda/
- JOGADORES ANÔNIMOS - https://jogadoresanonimos.com.br/
- TERAPIA DE JOGO – Gordon Moody - https://www.gamblingtherapy.org/pt-br/
- GRUPO SALVANDO VIDAS - https://gruposalvandovidas.com.br/
- PROGRAMA AMBULATORIAL DO JOGO PATOLÓGICO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS - INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DO HCFMUSP - Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 785 – Cerqueira César – São Paulo – SP - Telefones: (11) 2661-7805 | (11) 2307-78052- proamjo.secretaria@gmail.com
- ASSOCIAÇÃO VIVER BEM - Rua Artur de Azevedo, 147 - Cerqueira César - São Paulo - SP - Telefone: (11) 2307-7804 - contato@associacaoviverbem.org.br
- PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO A DEPENDENTES (PROAD) Universidade Federal de São Paulo/ Escola Paulista de Medicina Av. Ascendino Reis, 763 – Vila Clementino – São Paulo – SP Telefones: (11) 5579-1543 | (11) 94147-0763 – mpm_fto@uol.com.br
- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Rua Santa Luzia, 206 – Centro – Rio de Janeiro – RJ Telefone: (21) 2533-0118
- Centro de Referência em Saúde Mental - Cersam
- CERSAM - Rua Parnaíba, 568 - Bairro Minaslândia - (31) 3246-9562/9563
- CERSAM - Rua do Mel, 77 – Bairro Santa Branca - (31) 3277-7918/7934
- CERSAM - Rua Oscar Trompowisk, 1325 - Bairro Grajaú - (31) 3277-6488/9601
- CERSAM - Rua Camarugi, 10 - Bairro Padre Eustáquio - (31) 3277-7220/7229/7216
- CERSAM - Rua dos Canoeiros, 320 - Bairro Santa Mônica - (31) 3277-5432/5434
- CERSAM - Praça 13 de maio, s/n – Bairro Nova Floresta - (31) 3277-6067/6065
- CERSAM - Rua Perite, 150 – Bairro Santa Tereza - (31) 3277-5756/5743
- CERSAM - Rua Ribeiro da Luz, 29 – Bairro Barreiro - (31) 3277-1530/5908
12. OUVIDORIA
A SevenX, visando cumprir a exigência estabelecida pela Lei nº 14.790 fornece o canal de Ouvidoria que, também, poderá ser acionado em caso de identificação de jogo patológico.
O meio de comunicação ficará disponível no horário entre 8h às 18h (telefone), além de fornecer um e-mail para contato (e-mail) e formulário para preenchimento. Tais ferramentas de auxílio estão disponíveis no site da SevenX.
ANEXO I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DO JOGO PATOLÓGICO
Você sente necessidade de jogar com mais frequência ou em quantias maiores para obter sensação de prazer?
Já tentou reduzir ou parar de jogar, mas não conseguiu?
Você passa muito tempo pensando em apostas ou planejando jogos?
Você já gastou dinheiro destinado a despesas essenciais (como aluguel, contas ou alimentos) em apostas?
Você já se sentiu ansioso ou irritado quando não pode jogar?
Você já recorreu a empréstimos ou créditos para financiar suas apostas?
Você joga para escapar de problemas pessoais ou para aliviar o estresse?
O jogo já causou problemas em sua vida pessoal, familiar ou profissional?
Você se sente incomodado quando alguém menciona seu hábito de apostar?
Você já mentiu para amigos ou familiares sobre a quantidade de dinheiro que gasta em apostas?
Seu comportamento em relação às apostas já prejudicou relacionamentos importantes em sua vida?
Interpretação dos Resultados:
- 0 a 3 "Sim": Você parece ter um controle saudável sobre suas atividades de apostas. Continue a monitorar seu comportamento e a praticar o jogo responsável.
- 4 a 6 "Sim": Você pode estar começando a desenvolver hábitos de jogo preocupantes. Considere refletir sobre sua relação com o jogo e procure suporte se necessário.
- 7 a 10 "Sim": É altamente recomendável que você busque ajuda profissional. Seu comportamento pode indicar problemas sérios relacionados ao jogo. Considere entrar em contato com um profissional de saúde mental ou uma organização especializada em tratamento de ludopatia.
ANEXO II - TERMO DE RESPONSABILIDADE DO APOSTADOR
Eu, [Nome Completo], portador do documento de identidade nº [número do documento], declaro que:
- Estou ciente dos riscos associados às apostas e compreendo que elas devem ser realizadas de forma responsável.
- Não apresento sinais de ludopatia ou qualquer transtorno relacionado ao jogo, e não estou sob tratamento psicológico ou psiquiátrico relacionado a essas questões.
- Entendo que as apostas devem ser encaradas como uma forma de entretenimento e que devo jogar dentro das minhas possibilidades financeiras.
- Comprometo-me a manter o controle sobre minhas atividades de apostas e a buscar ajuda se perceber que estou perdendo esse controle.
- Declaro, por fim, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e assumo a responsabilidade pelas minhas ações.
[Local e Data]
