TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 17 de Setembro de 2025

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site SeuTobaraspadinhaS.online (o "Site"), operado pela SeuTobaraspadinhaS.online ("nós", "nosso" ou "nossos"). Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize o Site.

O Site oferece serviços de apostas e jogos online, sujeitos às leis e regulamentações aplicáveis no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.

2. ELIGIBILIDADE

Para usar o Site, você deve:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Residir em uma jurisdição onde o uso do Site é legal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o registro;
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão ou impedido por lei de participar de apostas.

Reservamo-nos o direito de verificar sua identidade e elegibilidade a qualquer momento. Contas de usuários inelegíveis serão suspensas ou encerradas.

3. REGISTRO E CONTA

Para acessar certas funcionalidades, você deve criar uma conta fornecendo informações pessoais precisas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades em sua conta.

• Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Não permitimos contas múltiplas por usuário;
• Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos.

4. REGRAS DE APOSTAS E JOGOS

Todas as apostas e jogos são regidos pelas regras específicas publicadas no Site. Ao colocar uma aposta, você confirma que:

• Entende as regras aplicáveis;
• Aceita os resultados como finais e vinculantes;
• Não há garantias de ganhos.

Reservamo-nos o direito de cancelar apostas ou voidar resultados em casos de erro técnico, fraude ou eventos imprevistos.

5. DEPÓSITOS E SAQUES

Depósitos e saques são processados por meio de métodos de pagamento seguros. Você concorda em:

• Usar apenas métodos de pagamento em seu nome;
• Cumprir limites mínimos e máximos estabelecidos;
• Permitir verificações para prevenir lavagem de dinheiro.

Todos os saques estão sujeitos a aprovação e podem exigir verificação de identidade.

6. BÔNUS E PROMOÇÕES

Promoções e bônus estão sujeitos a termos específicos. Participação pode exigir códigos promocionais ou depósitos mínimos. Reservamo-nos o direito de alterar ou encerrar promoções a qualquer momento.

7. JOGO RESPONSÁVEL

Estamos comprometidos com o jogo responsável. Você concorda em usar o Site de forma responsável e em ler nossa Política de Jogo Responsável. Ferramentas como limites de depósito e autoexclusão estão disponíveis.

8. PROIBIÇÕES

Você não deve:

• Usar o Site para fins ilegais;
• Tentar fraudar o sistema ou outros usuários;
• Distribuir conteúdo ofensivo ou prejudicial;
• Violar direitos de propriedade intelectual.

Violação pode resultar em término da conta e ações legais.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, gráficos e software, são propriedade nossa ou de licenciadores. Você recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal e não comercial.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Site é fornecido "como está". Não garantimos que o Site estará sempre disponível ou livre de erros. Não seremos responsáveis por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Site.

11. TERMINAÇÃO

Podemos terminar ou suspender seu acesso ao Site a qualquer momento, com ou sem causa. Você pode encerrar sua conta notificando-nos.

12. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo/SP.

13. ALTERAÇÕES

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Notificaremos alterações significativas por e-mail ou no Site. O uso continuado constitui aceitação das alterações.

14. CONTATO

Para dúvidas, contate-nos em: suporte@seutobaraspadinhaS.online

Ao usar o Site, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos.